Contrato TRIBID & XXXXX
Pelopresente Instrumento Particular deContrato dePrestaçãodeServiços, deumIado denominada CONTRATADA,TRIBID XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX,nacidadede XXXXXX, Estadode XXXXXX,inscritano CNPJsob o nO XXXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXX,brasileiro, XXXX,portadordacéduladeidentidadeRG XXXXXXXinscritonoCPF XXXXXXXXX,edo outroIado as pessoas jurídicas ou físicas de direito privado que venham ase submeter aeste instrumento,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,nomeadasequalificadas através do ANEXO I,têm entre sijusto e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto as cláusulasecondiçõesadianteestabelecidas,oqualfazparteintegrantedestecontrato,nascondições que mutuamenteaceitam e se obrigam a cumprir, a saber:
1. OBJETO
a. Viabilizar ocontato diretoentrecompradoresquecadastraramsuademandaeaCONTRATANTE por meio dadivulgação das informaçõesde contato de uma parte à outra por meio do site TRIBIDE (“Plataforma”).
b. ACONTRATADA,portanto,possibilitaqueosusuárioseoCONTRATANTE contatem—see negociem entre si diretamente,sem intervir nocontato, nanegociação ou naefetivação dos negócios, não sendo, nestaqualidade,fornecedor dequaisquerserviços anunciados por seus usuários na Plataforma.
c. ACONTRATADA,naqualidade declassificadodeServiços,nãoimpõeouinterfereemqualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo nacontratação, nem tampouco garanteaqualidade,ouentregados serviçosnegociadosecontratadosentreoCONTRATANTE e os compradores.
2. OBRIGAÇÕESDACONTRATADA
a. Apósrecebimentodasolicitaçãode orçamento do usuário aCONTRATADAdeveráenviar para o CONTRATANTEoresumodacotação,paraaceiteourecusadaparticipaçãodoprocessode concorrência.
i. Asinformaçõesdisponibilizadasnoresumo dacotação serão:segmento,descritivoda oportunidade,bairro, cidade e procedimento.
b. Apósoaceitedaparticipação noprocessodeconcorrência,aCONTRATADA deveráenviarao CONTRATANTE,obrigatoriamente,osseguintesdados:
i. RazãoSocialouNomeFantasia;
ii. Endereço completo;
iii. Nomedousuário;
iv. E—maildousuário;
v. Telefonedousuário;
vi. Descritivodacotação;
c. ACONTRATADA deveráenviar somente as cotações queobteve êxitonocontato com cliente através do telefone, e—mail ou mensagem de texto como forma de garantia. Sendo assim a CONTRATADA não seresponsabilizapelo êxitonacomunicaçãoentreCONTRATANTEe comprador.
3. PREÇOEFORMADEPAGAMENTO
a. PelosserviçosorapactuadosaCONTRATANTEpagará mensalmenteàimportânciade
R$ XXXXXXXcobrados àvistareferente aos XXXXcréditos(Plano) queservirãocomomoedavirtualusada para participar das oportunidadesda plataforma.
i. OscréditosadquiridospelaCONTRATANTEsãoacumulativos.
ii. Aparticipaçãoélimitadaaoportunidadesdeatéxxxx tribidcoins.
iii. Opagamentopeloscréditosserárealizadomedianteapresentação préviadarespectivaNota Fiscal de Serviços e boleto bancário, cartão de credito ou PIX.
iv. A NotaFiscal e boleto de pagamento serão enviados todo primeiro dia útil do mês vigente a inserçãodoscréditos.
v. Pagamentodecréditosextras solicitadospelaCONTRATANTEnaplataformaserápagono mêssubsequente asolicitação.
b. Apósoperíodoinicialde3meses,aCONTRATANTEterátrêsopções:
i. Permanecernoplanobásico,commensalidade ajustadaparaR$ xxxxxxx(xxxxxxxxxxx)cobrados àvistareferente aos xxxxxxcréditos;
ii. Adquiriro plano xxxxxx,com mensalidadeno valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxx)cobrados àvistareferenteaos xxxxxcréditos;
iii. Solicitarocancelamentosemcobrançademulta.
c. ACONTRATANTE deveráinformar qualopçãodesejaseguir,conformecláusula3(b),porescrito e com antecedênciamínima de 15 (quinze) dias do término do período inicial de três 3 meses. Casonão hajamanifestação expressa, aCONTRATANTEpermaneceránoplano básico, conforme item da cláusula 3(b);
4. ATRASONOPAGAMENTO
a. Oatrasodequalquerpagamento constituiráautomaticamenteàCONTRATANTE emmora, independentementedequalquer notificação ouinterpelação, mesmo extrajudicial,evencerá multade 2%ejuros de 1%(um por cento) aomês, calculadosproratadiedesde adatado vencimento até a data do efetivo pagamento.
b. Emcaso deatraso nopagamento, superior a5(cinco) dias,aCONTRATADA realizaráobloqueio parcialdaplataforma.Após10dias seráenviado aCONTRATANTEanotificaçãoinformandoo atraso nopagamento dosvalores convencionados.PoderáaCONTRATANTEresponder à notificaçãoematé48Horas,passadooprazoderespostaaCONTRATADApoderá imediatamentesuspenderaprestação deserviços,atéquesalvoeventualalteração pactuada
Poderá ainda, a CONTRATADA diante atraso igual ou superior a 15
entreaspartes, regulaizaçãoizaçãodapenêpci,sem ouesejaimputadaà
CONTRATADA
qualquer PPoderá ainda,aCONTRATADAdiante atraso igual ou superior a15 (quinze) dias,apossibilidade deenviodosdocumentos competentesaProtesto porFaltadePagamento esuspensão do contrato vigente.
1.Caso ocontratosejacancelado porinadimplênciae aCONTRATANTEestejano período de carênciacontratualestabelecidonacláusula8.b,amultaporquebradecontrato será aplicada imediatamente.
S.RESPONSABILIDADES
a. Todasasinformaçõesprestadaspelousuáriosãodetotalresponsabilidadedomesmo,não sendoaCONTRATADA responsávelpor qualquerinveracidadedas informaçõesprestadas;
b. ACONTRATADAnãoseresponsabiliza,casoacotação sejainterrompidaoususpensapelo usuário, após a solicitação em nosso site.
c. ACONTRATADAnão se responsabilizaporvícios ou defeitos técnicos e/ouoperacionais oriundos dosistemadoCONTRATANTE oudeterceiros.
d. ACONTRATADAnãoseresponsabilizaporgeraroportunidadesdeperfilespecificopara CONTRATANTE.
e. ACONTRATADAnãoéresponsávelpelaentregadosserviçosanunciadospeloCONTRATANTE,
naPlataforma.
f. ACONTRATADAtampoucoseresponsabilizapelaexistência, quantidade,qualidade, estado, integridadeoulegitimidadedos serviços oferecidos, oucontratadospelos usuários, assim como pelacapacidadedecontratação dosusuários ou,pelaveracidade dosdados pessoais poreles fornecidos. ACONTRATADA,por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos,ousolicitados, nãooutorgagarantiaporvíciosocultos ouaparentesnasnegociações realizadas. OCONTRATANTEreconhece eaceitaseroúnicoresponsávelpelos serviçosque anuncia ou pelas ofertas que realiza.
g. ACONTRATADAnãoseráresponsávelporressarciroCONTRATANTEporquaisquergastos com ligaçõestelefônicas,pacotes de dados, SMS, mensagens, e—mails, correspondênciaou qualquer outrovalor despendido peloCONTRATANTEemrazão decontatocom aCONTRATADAou quaisqueroutros usuários, por qualquer motivo que o seja.
h. ACONTRATADAnãopoderáserresponsabilizadapeloefetivocumprimentodasobrigações assumidaspeloCONTRATANTE.OCONTRATANTEreconhece eaceitaque,aorealizar negociaçõescomoutrosUsuários,fazem—no porsuacontaerisco,reconhecendoA CONTRATADAcomo mero fornecedor de serviços dedisponibilizaçãodeespaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.
i. EmnenhumcasoaCONTRATADAseráresponsávelpelolucrocessante ouporqualquer outro dano e/ou prejuízo que oUsuário possa sofrer devido às negociaçõesrealizadasou não realizadasatravés daPlataforma, decorrentesdaconduta de outros Usuários.
j. Porsetratardenegociações realizadas pormeioeletrônicoentredoisUsuários quenãose conheciampreviamenteànegociação,aCONTRATADArecomendaquetodatransaçãoseja realizada com cautela e prudência.
k. Casoum ou maisUsuáriosou algumterceiroinicie qualquertipo dereclamaçãoou açãolegal contraoutroououtrosUsuários,todosecadaumdosUsuáriosenvolvidos nasreclamaçõesou ações eximem de
l. A, agentes, operários, representantes e procuradores.
I. CONTRATADAsereservaodireito deauxiliar ecooperar comqualquer autoridadejudicial ou órgão governamental, podendoenviarinformaçõescadastraisou negociaisde seus Usuários, quandoconsiderarque seuauxílio oucooperação sejam necessários paraprotegerseus Usuários,funcionários,colaboradores,administradores,sóciosouqualquer pessoaquepossa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.
m. Semprejuízodeoutras medidas,aCONTRATADA poderá,aseuexclusivo critérioesem necessidade de préviaanuência dos oucomunicação ao CONTRATANTE,advertir, suspenderou cancelar, temporária ou permanentemente,seu acesso, aqualquer tempo, se:(i) a CONTRATANTEnãocumprir qualquer dispositivo destes contrato eas demais políticas da CONTRATADA;(ii)descumprircomseusdeveresdefornecedor;(iii)praticaratosdelituososou criminais; (iv)nãopuder serverificada aidentidade daempresa, qualquer informaçãofornecida poreleestejaincorretaouseasinformações prestadaslevaremacrerqueocadastro sejafalso oude pessoa diversa; (v)CONTRATADA entender que qualquer outraatitude doCONTRATANTE tenham causado algum danoaterceirosouaCONTRATADAoutenham apotencialidadede assim o fazer.
n. Noscasosdesuspensão,temporáriaoupermanente,docadastrodaCONTRATADA,todosos anúncios ativos easofertas realizadasserãoautomaticamentecanceladas.
o. Emcasode suspensãopermanenteouexclusão daCONTRATANTE emrazão decomprovaçãoou suspeitadefraudecontraPrimebid,aCONTRATADAnãodevolveráosvalores doscréditos adquiridos.
6. DISPOSIÇÕESGERAIS
a. Sucessão—EsteContratovinculaasParteseseussucessores,sejamelesaqualquertítulo.
b. Subsistência— Todas as disposiçõesdeste Contrato que prevejam a observância de obrigações ouresponsabilidadesapósarescisãoouextinçãodesteContrato, subsistirãoasuarescisãoou extinçãoe continuarãoemplenovigore efeito,emespecialno que tangeà propriedade intelectual,confidencialidade eprivacidadededadoseinformações.
c. Cessão—EsteContratoequaisquerdireitosconcedidosdeacordocomopresentenãopodem
sertransferidosoucedidospeloCONTRATANTE.
d. Independênciadaspartes—AmbasasPartesexpressamentereconhecemqueoúnicovínculo jurídico entre elas resulta do presente Contrato ou de contratos formalmente assinadosentre elas. Nenhuma disposição no presente instrumentoseráinterpretada de modo acolocar as Partescomosócias,associadas,consorciadas,comodatáriasouparacomresponsabilidade solidária ou subsidiária, de qualquer espécie, incluindo, mas não se limitando, a responsabilidadecivil,administrativa, trabalhista e fiscal—tributária.AsPartes conduzirãoseus negóciosemseus própriosnomes eserão separadamenteresponsáveispelosatosecondutade seus empregadose agentes.
e. AsPartes acordam que,qualquer modificação e/oualteração das condições oradispostas e/ou contidas nos Anexos, serão objeto determoaditivo asercelebrado entreas mesmas, podendo sofreralteraçãodevaloresesóobrigaráqualquerdasPartesapósasuaassinatura,sendocerto que todos farão parte integrante deste contrato e passarão avigorar como Anexos, na ordem sequencial e cronológica em que firmados.
f. Resultadoseconômicos— EsteContratonãovinculanenhumadasPartescomrelaçãoà outra
quanto aos resuItado, sendo, pois,nenhumadelasresponsávelcomrelaçãoàoutra,portais esultados,sejadurantea vigência desteContrato oumesmo após oseutérmino, aqualquer título, sendo certo quea prestação dos Serviços configura obrigação de meio e nãode resultado.
g. Aspartesacordamqueacobrançadetodasaspenalidades estabelecidasnesteContratoserá realizadamediantesimplescomunicaçãoporescrito,nãohavendonecessidadedenotificação para a constituição da outra Parte em mora, nos termos do Artigo 397 do Código Civil.
h. Serviços extraordináriosnãoincluídos, taiscomo:criaçãodematerialdedivulgação,folhetos, material promocional, sites, programação visual, entre outros serviços, poderão desde que solicitados peloCONTRATANTE,serem desenvolvidossobaorientação e supervisão da CONTRATADA,por meiodacontrataçãodeterceirosespecializados,sendo orespectivo custo parasuarealizaçãocobrados àparte,mediante préviaaprovação daCONTRATANTE.
i. Opresente Instrumento éreconhecido comoTítuloExecutivo Extrajudicial,conforme disposto noCódigo de Processo civil,executável judicialmente no caso de seu descumprimento.
j. Novação— Se qualquerdisposiçãodeste Contratofor consideradainválida, ilegal ou inaplicável sobqualquer aspecto, taldisposição deveráserexcluídadopresente instrumento,mantendo as demaisdisposiçõesvigentes,nãoprejudicandoo Contratoora estabelecido.Qualquertolerância frente aquaisquerdisposiçõesou infrações contratuaisnão implica e neminduziráem novação ou renúncia de direitosconferidos,configurando—seemmera liberalidadedasPartes.
k. Casoqualquer frase,sentença,Cláusula,SubcláusulaouparágrafodesteINSTRUMENTOseja considerado nulo,inválido, ilegalou inexequível por qualquer tribunal, taldecisão nãoafetaráa validadee exequibilidade de qualquerparte remanescentee as partesrenegociarãoas disposiçõesinválidas,ilegaisouinexequíveis,eseempenharão emencontrarumaredaçãopara tais disposiçõesque as tornem válidas, legal, exequível e aceitável.
I. Aeventual aceitação, por umadas partes, dainexecução,pelaoutra,dequaisquer cláusulas ou condiçõesdesteContrato,aqualquertempo,deveráserinterpretadacomomeraliberalidade, não implicando, portanto, nadesistência deexigir ocumprimentodas disposiçõesaqui contidas ouodireitodepleitear,futuramente,a execuçãototaldecadaumadasobrigações.
7. SIGILO ECONFIDENCIALIDADE
a. ACONTRATADAobriga—seaguardarsigiloabsoluto, quanto das informaçõestécnicase comerciaisdaCONTRATANTE emfaceàsdemaisempresasdomercado,tantonavigênciaapóso términodeste contrato, sob penade responderpelas perdas e danos que possa a
CONTRATANTEsercompelidaasuportar,em virtudedeatitudesantiéticasdaCONTRATADA.
b. ACONTRATADAseobrigaexpressamenteamanter sigiloeconfidencialidade sobretodos os documentos, dados e informações relativas aCONTRATANTE,que cheguem aseu conhecimento nodesempenhodos serviços oracontratados,sobpenadearcar comasperdas edanos aque der causa, por infração às disposiçõesdesta cláusula.
c. ACONTRATADAtem responsabilidade nos dados coletados, usamos padrões de segurança e confidencialidade,parafornecer aos nossos usuários umambiente seguro econfiável. Usamos ferramentas etecnologias paramanteraintegridade econfidencialidadedassuasinformações e protegê—lasde acessos não autorizados,tais como, criptografia e uso de dispositivosde segurançaparaautenticaçãodousuário.Alémdisso,restringimosoacessoàssuasinformações namedidanecessária,comrígidasobrigaçõesdeconfidencialidadeesigiloemedianteaadoção de medidas de segurança.
d. Todas as informação sãoarmazenadosemservidoresdealtasegurança.
e. Conforme descrito em nosso Política de Privacidade, aCONTRATADA compartilha os dados dos usuários com até 5 fornecedores parceiros cadastrados na plataforma, além dos administradores desite daCONTRATADA,que também possuem acesso as informações.
f. Após aCONTRATADA coletar as informações da solicitação realizada pelo usuário, com seu consentimento, esses dados são transferidos para nossa base de dados e armazenadas indefinidamente.Se caso o usuário solicitar a exclusão de seus dados, aCONTRATADAtem obrigação de excluir as informações do mesmo e realizar a devolução dos créditos utilizados pela CONTRATANTE para adquirir acotação.
8. VIGÊNCIA
a. Este contrato passa avigorar a partir dadata de assinatura e terávalidade de 12 (doze) meses. Caso nenhuma das partes notifique a outra, com prazo mínimo de 30 dias antes do término do período devigênciamínima,esteContrato serárenovadoautomaticamenteporprazo indeterminado.
b. CasoaCONTRATANTEsoliciteocancelamento antesdoprazomínimode3meses, serácobrado multanovalorde1 (uma)mensalidade.
9. POLÍTICADECANCELAMENTO
a. OpresenteContratopoderáserrescindidorespeitandoaclausula8.bnas seguinteshipóteses:
i. A qualquer tempo, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido derecuperação judicial, extrajudiciale/ou falência dequalquer umadas partes,nos termos daLein°11.101 de09/02/2005.
ii. Porinteressedequalquerdaspartemedianteavisoformalpore—mailparaoe—mail contato@tribid.com.br.
iii. Oscréditosadquiridas pelaCONTRANTEnão serãoressarcidosouconvertidos emmoeda corrente, caso aCONTRATANTE decida cancelar autilização daplataforma.
1. Apósasolicitação formal de cancelamento aCONTRATANTE tematéoúItimodiadomês parautilizaçãodoscréditosrestanteseregistrodasinformaçõesobtidasantesda paralisaçãodoacessodaplataforma.
2. Umavez cancelado, oplano de créditos atual não serárenovado no mês subsequente a data docancelamento. Caso o cancelamento aconteça após a inserção dos créditos, os mesmos não serão ressarcidosou anulados em qualquer hipótese.
10.FORO
a. Fica eleito oForo dacidade de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
b. Opresente contrato é celebrado emconformidade com os princípios legais daprobidade e boa— fé,semvícios deconsentimento.Aspartes declaram, paratodososefeitos legais,queas obrigações oraassumidassão compatíveiscom suas condições econômica financeiras, estando habituadas a este tipo de operação, reconhecendoque tiveram prévio conhecimentodoconteúdo deste contrato e que entenderam perfeitamente todas as obrigaçõesnele contidas.
c. Os representantes legais dasPartes declaram neste atoe sobaspenas dalegislação emvigor, que possuem pleno instrumentossocietariosvigentesnesta ata.
d. Por estarem assim contratados, firmam aspartes comas testemunhas abaixo, opresente instrumentoem2(duas)viasdeigualteorevalor.
INFORMAÇÕESSOBREACONTRATANTE—ANEXOI
CNPJ: xxxxxxxxx—xx
RazãoSocial: xxxxxxxxxx
NomeFantasia: xxxxxxxxxxxxxxxxxx
Endereço: R xxxxxxxxxxxxxxxx, xx — xxxxxx
Responsável Legal: xxxxxxxxxxxxx
CPF: xxxxxxxxxxx
E—mail: xxxxxxxxxxxxxxx
e-mail Enviodanota fiscaleboleto:
Diado Vencimento: xxx